O ministro da Previdência Social anunciou, em 5 de fevereiro de 2025, a ampliação do prazo para o pagamento de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS, passando de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). A medida, que também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem o objetivo de aliviar a pressão sobre os beneficiários, que enfrentarão parcelas mais baixas. A mudança iguala o prazo de pagamento ao adotado para servidores públicos e se aplica a diferentes modalidades de crédito, como o tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Além da ampliação do prazo, o INSS também permitirá a renovação do crédito, com um acréscimo de mais 12 meses de pagamento. O governo fez simulações que indicam que a medida será vantajosa para os bancos, uma vez que o índice de inadimplência nessas operações é extremamente baixo. A decisão também ocorre logo após o aumento no teto de juros para o crédito consignado do INSS, que subiu de 1,66% para 1,8% ao mês, um ajuste influenciado pela alta da Taxa Selic, mas sem vinculação direta com as decisões do Banco Central.
A mudança não altera a prática comum de renovação constante dos empréstimos consignados, na qual muitos tomadores contratam novos créditos para quitar os anteriores. No entanto, o aumento do prazo das parcelas é visto como uma forma de tornar o crédito mais acessível e evitar que os beneficiários comprometam sua subsistência. O teto de juros, que foi recentemente ajustado, continua a ser uma das ferramentas de controle do Ministério da Previdência Social para garantir a viabilidade do sistema e a proteção dos aposentados e pensionistas.
