Responsáveis recebem multa a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento que é utilizado para cometer a infração ambiental
Na primeira quinzena de fevereiro, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) atingiu o marco de 103 autos de infração e 81 notificações emitidas em 2025 em razão de entulhamento e descarte irregular de resíduos em Goiânia. A agência também apreendeu nove veículos que foram flagrados sendo utilizados para a prática da infração ambiental. Os responsáveis receberam multas a partir de R$ 5 mil. Os dados são relativos ao período compreendido entre 1º de janeiro e 15 de fevereiro.
Os veículos foram apreendidos quando os auditores fiscais constataram o flagrante nos setores Goiânia Viva, Três Marias, Maria Dilce e Jardim Fonte Nova, e só serão liberados após o pagamento da multa. “O processo é aberto, o departamento de Contencioso Fiscal da Amma emite o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) e, após o pagamento da multa e das diárias do pátio em que o veículo fica recolhido, o carro é liberado”, explicou o gerente de Controle e Programação Fiscal, Renato Medeiros. “A lei prevê que qualquer equipamento usado para cometer a infração deve ser apreendido, então, não são apenas veículos, mas também carretas, engates e afins” explicou.
De acordo com a presidente da Amma, Zilma Peixoto, a capital já possui cinco Ecopontos – locais próprios para o descarte de resíduos inorgânicos – e, nos próximos dias, a prefeitura divulgará, ao menos, mais dez locais para esta finalidade. “Imediatamente, após a determinação do prefeito Sandro Mabel, realizamos o levantamento dos principais pontos com base no maior volume de descarte irregular que já é realizado na cidade, facilidade de acesso, viabilidade logística e menor impacto ambiental. Em seguida, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) realizou a análise das áreas e agora estamos começando a preparar estes locais com as caçambas que receberão os resíduos”, afirmou a presidente. “Todas essas ações pensadas no meio ambiente só serão efetivas com a colaboração da população”, reforçou.
Infração ambiental
Segundo o Decreto Federal nº 6514, a multa para quem for flagrado realizando descarte de resíduos em áreas que não são destinadas para este fim é a partir de R$ 5 mil. A lei prevê ainda que a “apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração”. Dependendo da quantidade e tipo de material descartado, essa multa pode chegar a R$ 100 mil. “Mais barato, além de ecologicamente correto e respeitoso com o próximo, levar o resíduo até o local correto”, avaliou o gerente de Controle e Programação Fiscal.
Ecopontos
Os Ecopontos são estações com caçambas distintas para cada tipo de resíduo e armazenamento correto dos materiais. A população pode descartar gratuitamente os resíduos da construção civil, materiais recicláveis, bens domésticos inservíveis, pneus, óleo de cozinha usado, entre outros. Eles funcionam todos os dias, das 7h às 22h. As cinco unidades estão localizadas nos seguintes endereços:
– Guanabara: Rua GB-5 com Rua GB-6, Jardim Guanabara II
– Faiçalville: Avenida Nadra Bufaiçal com Avenida Madri APM, Setor Faiçalville
– Jardim São José: Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda, Jardim São José
– Campos Dourados: Rua São João Del Rei APM 07, Residencial Campos Dourados
– Parque Eldorado Oeste: Rua Elo 43, Parque Eldorado Oeste
Fotos: Divulgação
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
