O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para solicitar a aprovação rápida de dois projetos de lei destinados a apoiar micro e pequenas empresas exportadoras. O Projeto de Lei Complementar 167/24 propõe que empresas optantes pelo Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, possam receber créditos tributários sobre as exportações, reduzindo custos e aumentando sua competitividade no mercado internacional.
Além disso, o Projeto de Lei 4043/24 busca estabelecer regras que garantam a continuidade do uso desses créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032. Esse apoio visa proporcionar segurança jurídica para que as empresas possam utilizar esses benefícios enquanto as mudanças fiscais ainda estão sendo implementadas. Essas iniciativas fazem parte do programa Acredita Exportação, lançado no ano anterior, que também inclui a devolução de 3% sobre o valor exportado, beneficiando micro e pequenas empresas exportadoras.
Com o objetivo de fortalecer a competitividade das pequenas empresas brasileiras, Alckmin ressaltou a importância de criar condições mais favoráveis para que essas empresas possam competir com corporações internacionais, gerando mais empregos e oportunidades. A estimativa do impacto orçamentário do programa é de R$ 51 milhões para este ano e R$ 58 milhões para o próximo. A aprovação desses projetos é considerada fundamental para impulsionar as exportações brasileiras e apoiar o crescimento do setor.
