A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho com o objetivo de melhorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O plano, elaborado em colaboração com o Congresso Nacional, responde às questões do STF sobre a falta de clareza no uso dessas emendas e propõe diretrizes e ações para garantir maior fiscalização e transparência no processo. As medidas visam permitir a identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas emendas a partir de 2025, além de estabelecer cronogramas de implementação para esses requisitos.
Entre as melhorias propostas, destacam-se alterações no Portal da Transparência, como a ampliação dos filtros de detalhamento, a integração de dados das emendas com convênios e a criação de uma nova consulta por favorecido, permitindo um acompanhamento mais detalhado dos repasses. A AGU também indicou que está implementando medidas para ampliar a fiscalização sobre as emendas de anos anteriores, com a inclusão de informações sobre parlamentares apoiadores e registros nos sistemas de controle relacionados.
O impasse nas regras de pagamento das emendas parlamentares tem causado atrasos na votação do Orçamento de 2025. Para resolver a questão, está prevista uma reunião entre os três Poderes, na quinta-feira (27), para agilizar a aprovação do orçamento, com a expectativa de que as propostas apresentadas pela AGU tragam uma solução rápida para os impasses atuais.
