A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que as medidas de compensação aprovadas pelo Congresso para a desoneração da folha de pagamento são insuficientes e podem resultar em um prejuízo de até R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos. A manifestação foi feita após a Procuradoria-Geral da República solicitar esclarecimentos sobre os efeitos da lei que estabeleceu essas compensações, com a AGU destacando que o impacto negativo da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias implementadas alcançaram apenas R$ 9,38 bilhões.
O texto da AGU aponta que, além do déficit de R$ 21,12 bilhões em 2024, a expectativa de arrecadação com depósitos judiciais, que deveria somar R$ 8 bilhões, não se concretizou, resultando em apenas R$ 246,2 milhões. A AGU alerta que a materialização dessa receita nos próximos anos é improvável, o que agrava ainda mais o cenário de risco financeiro para o governo.
O processo em questão é analisado pelo ministro Cristiano Zanin, que já havia suspendido a desoneração anteriormente, devido à ausência de uma fonte de custeio clara para a renúncia fiscal. Após o Executivo e o Congresso se comprometerem a encontrar fontes de compensação, Zanin revogou sua decisão e autorizou a prorrogação da desoneração. No entanto, membros da equipe econômica do governo têm alertado que as compensações estabelecidas não são suficientes para cobrir os custos previstos para os próximos anos.
