A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira, 10, que uma proposta de decreto para resolver o déficit na Conta de Comercialização de Itaipu foi encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil. O decreto visa estabelecer um mecanismo para cobrir o saldo negativo da conta, que, até o final de 2024, era estimado em aproximadamente R$ 333 milhões. Técnicos do MME se reuniram com a direção da Aneel para discutir as medidas necessárias.
A proposta está sendo aguardada por decisão final, com a expectativa de que a solução seja apresentada nos próximos dias. Na semana anterior, a diretoria colegiada da Aneel determinou um prazo de 15 dias para que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o MME apresentem uma solução definitiva para o problema financeiro envolvendo a conta de Itaipu.
Com a medida proposta, o governo federal deverá autorizar o uso de recursos em bônus de Itaipu para cobrir o déficit registrado na conta, conforme apurou o sistema de notícias em tempo real Broadcast. A medida é vista como essencial para garantir a regularização das pendências financeiras e assegurar o equilíbrio do sistema de comercialização de energia da região.
