A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar sobre um processo de fiscalização relacionado ao uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. A fiscalização começou em maio de 2023 e visa garantir a conformidade das empresas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A RaiaDrogasil é investigada por possíveis práticas de criação de perfis comportamentais a partir dos dados sensíveis, com o objetivo de oferecer ofertas direcionadas e obter vantagens econômicas.
A ANPD impôs medidas preventivas à RaiaDrogasil, incluindo a obrigação de oferecer uma alternativa de verificação de identidade sem o uso de biometria no Programa Univers. Além disso, a empresa deverá facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais e esclarecer como esses dados são utilizados para criar perfis e compartilhados com outras empresas do grupo. A Febrafar, por sua vez, recebeu a recomendação de reavaliar o tratamento de dados pessoais e garantir que seus associados cumpram as normativas de privacidade.
Quanto ao Stix, o processo foi arquivado, embora a ANPD se reserve o direito de reabri-lo se surgirem novos fatos. As medidas preventivas não são sanções, mas sim orientações da ANPD para corrigir possíveis falhas. O descumprimento dessas determinações pode levar a um processo sancionador com penalidades mais severas. A RaiaDrogasil afirmou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que as informações dos clientes são protegidas por sistemas seguros.
