O advogado Martin De Luca, que representa o Trump Media & Technology Group e a empresa Rumble em uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que não há relação entre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o recurso apresentado. A denúncia foi divulgada no mesmo dia em que o caso envolvendo as empresas foi noticiado, mas De Luca garantiu que os processos são independentes.
A ação judicial em questão acusa Moraes de censurar ilegalmente o discurso político de figuras alinhadas à direita nos Estados Unidos, como o influenciador Allan dos Santos, e de violar a Primeira Emenda ao ordenar que o Rumble removesse contas de figuras brasileiras. De acordo com o advogado, as ordens do ministro poderiam afetar a maneira como as contas são exibidas nos EUA, o que, segundo as empresas, contraria a legislação americana.
O próximo passo do processo será o pedido de liminar para impedir que empresas dos Estados Unidos cumpram ordens judiciais de Moraes que não sigam os canais diplomáticos convencionais. A liminar visaria evitar que empresas americanas se vejam obrigadas a cumprir determinações sem os devidos protocolos internacionais. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso.
