O processo seletivo simplificado para o município de Acrelândia tem gerado polêmica devido ao valor oferecido para a remuneração de enfermeiros, que é de R$ 3.000,00 para uma jornada de 40 horas semanais, enquanto a Lei 14.434, de 2022, fixa o piso nacional para a categoria em R$ 4.750,00. O deputado Adailton Cruz (PSB), presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), criticou a discrepância entre o salário oferecido e o piso, alegando desrespeito à legislação e aos profissionais da saúde. Cruz anunciou que a questão será levada ao poder judiciário.
A Prefeitura de Acrelândia, por sua vez, justificou que o valor ofertado no edital está em conformidade com a Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras, e que o complemento necessário para atingir o piso salarial deve vir do Ministério da Saúde. O prefeito de Acrelândia, em comunicado, defendeu que a remuneração está ajustada à realidade financeira do município, destacando que a assistência financeira federal será necessária para cobrir a diferença entre o valor atual e o piso salarial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a aplicação do piso salarial deve ser proporcional à carga horária, com a possibilidade de ajustes regionais, como a redução do valor conforme a diminuição das horas trabalhadas. No caso de Acrelândia, o valor oferecido de R$ 3.000,00 é considerado adequado à jornada de 40 horas, mas para que o piso seja cumprido integralmente, a prefeitura espera o apoio federal. A situação permanece em debate, com possíveis desdobramentos judiciais.
