O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras contribuirá para a estabilidade econômica do Brasil, promovendo investimentos e gerando empregos e renda. Ele ressaltou que o pacto é um reflexo do respeito à legislação brasileira e à resolução de conflitos judiciais, embora tenha admitido que a privatização da empresa, realizada no governo anterior, não foi a melhor solução para o povo e para o setor elétrico. Apesar disso, o ministro considerou o acordo recente como a melhor alternativa, dadas as circunstâncias jurídicas atuais.
O acordo também abordou a estrutura de governança da Eletrobras, permitindo ao governo ampliar sua representação no Conselho de Administração de 1 para 3 cadeiras, além de garantir uma vaga no conselho fiscal. O governo contestava o modelo de desestatização que permitia que todos os acionistas tivessem igualdade de voto nas decisões estratégicas da companhia, o que resultou em uma disputa judicial em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança no conselho reflete uma tentativa de aumentar a participação do governo nas decisões da empresa, que detém uma parcela significativa das ações ordinárias.
Além disso, o acordo trouxe mudanças importantes no financiamento das usinas nucleares de Angra. A construção de Angra 3 será suspensa, e um novo modelo de financiamento será proposto pelo BNDES. Quanto à Angra 1, a Eletrobras emitirá debêntures para a modernização da usina e permitirá a conversão parcial desse valor em ações da Eletronuclear. Embora a Eletrobras não fará novos investimentos nesse setor, o acordo prevê que a União poderá aumentar o capital da Eletronuclear, respeitando os direitos dos acionistas minoritários. O acordo ainda depende da aprovação dos acionistas da empresa e da homologação do STF.
