Um acordo assinado entre o governo de Minas Gerais, o Tribunal de Contas e o Ministério Público nesta semana prevê a criação de 22 mil novas vagas no sistema penitenciário estadual. O principal objetivo da medida é combater a superlotação nas unidades prisionais, que atualmente abrigam mais de 63 mil presos, ultrapassando em 22 mil o limite de capacidade. A abertura dessas vagas será feita por meio da construção de novos presídios e da ampliação de estruturas existentes, incluindo reformas na maior penitenciária do estado, a Nelson Hungria, que está parcialmente interditada.
No entanto, especialistas alertam que a simples expansão do número de vagas não resolve o problema de forma eficaz. O professor Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, destaca que, além da construção de novas unidades, é essencial melhorar a assistência aos detentos e promover uma política pública mais consistente para garantir a reintegração social dos presos. Segundo ele, investimentos em saúde, educação e trabalho, bem como na ressocialização, são fundamentais para que a medida seja verdadeiramente eficaz.
Outro ponto levantado pelo especialista é a necessidade de revisar os critérios de aprisionamento. Ele afirma que as polícias devem priorizar a prisão de criminosos contumazes, como os envolvidos em crimes violentos, em vez de focar em delitos menores, o que acabaria contribuindo para a superlotação do sistema. Para Sapori, a seletividade no sistema de segurança pública é essencial para enfrentar o crescimento indevido da população carcerária e melhorar as condições de segurança e justiça no estado.
