O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 268/24, que aprova o acordo entre Brasil e Finlândia para serviços aéreos, foi assinado em 2023 e visa facilitar a operação de voos comerciais entre os dois países. O acordo adota a política de céus abertos, permitindo maior flexibilidade nas regras para a aviação civil internacional e impedindo que qualquer uma das partes imponha limitações unilaterais sobre o tráfego aéreo, frequência de voos, número de destinos ou regularidade dos serviços, exceto por questões de segurança.
Além disso, o acordo garante que as companhias aéreas possam realizar voos sobre o território do outro país sem necessidade de pouso, além de permitir escalas para fins não comerciais e o embarque ou desembarque de passageiros em aeroportos do país parceiro. A medida busca fortalecer a conectividade entre Brasil e Finlândia e facilitar a troca de passageiros e mercadorias, contribuindo para o crescimento do setor aéreo.
O projeto já passou pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça, mas ainda precisa ser aprovado em plenário na Câmara dos Deputados. Depois, será encaminhado para análise no Senado, onde a medida poderá ser finalizada. A aprovação do acordo representa um avanço importante para a aviação civil entre os dois países.
