Uma ação popular movida contra a primeira-dama questiona a legalidade de um gabinete informal que ela mantém no Palácio do Planalto. A ação, proposta pelo vereador Guilherme Kilter, inicialmente foi analisada pela Justiça Federal do Paraná, mas foi transferida para Brasília devido à alegação de que os atos contestados ocorreram na capital federal, onde os danos teriam sido causados. A decisão sobre a competência do julgamento será tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação afirma que o gasto público com a manutenção de um gabinete de 25 metros quadrados no Palácio do Planalto, ocupado por servidores comissionados, é ilegal. A estrutura, que supostamente atende exclusivamente à primeira-dama, tem gerado polêmica, especialmente após a divulgação de informações sobre o custo mensal de cerca de R$ 160 mil. Embora o gabinete não tenha uma formalização oficial, a equipe que o compõe acompanha a primeira-dama em suas atividades e viagens, gerando questionamentos sobre a legalidade e os custos envolvidos.
O juiz responsável pelo caso, Francisco Vale Brum, destacou que o princípio do juiz natural deve ser respeitado, observando a escolha do autor ao ajuizar a ação na Justiça Federal do Paraná. O debate sobre a legalidade dos atos que envolvem a estrutura informal da primeira-dama continua sendo analisado, com a expectativa de que o STJ defina qual tribunal será responsável por julgar o caso, uma vez que se trata de um conflito de competência entre as justiças de Brasília e Curitiba.
