O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, afirmou nesta terça-feira, 25, que a entidade pretende buscar o encaminhamento de temas regulatórios pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os pontos destacados, estão o reconhecimento de investimentos realizados entre revisões tarifárias, conhecidos como intraciclo. Madureira observou que esses e outros temas ficaram de fora do termo de renovação dos contratos das distribuidoras, aprovado no mesmo dia.
A principal novidade do termo aprovado é a exigência de desistência de ações judiciais por parte das distribuidoras como critério para a renovação contratual. De acordo com a avaliação de Madureira, este ponto foi amplamente discutido e agora está pacificado, permitindo avanços no processo de renovação. A diretora responsável pela relatoria do tema informou que as distribuidoras terão 30 dias após a publicação do termo para manifestar seu interesse na renovação.
Embora a renovação se refira a um total de 19 distribuidoras com contratos prestes a vencer até 2031, ainda não está claro se a regra de manifestação de interesse será aplicável a todas ou apenas às empresas com prazos mais curtos. A falta de detalhes sobre esse aspecto deixou uma margem de incerteza para as distribuidoras que precisam se ajustar às novas condições impostas pela regulamentação.
