A partir de janeiro de 2025, as famílias de vítimas da ditadura militar no Brasil começarão a receber certidões de óbito corrigidas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa medida, aprovada em uma resolução de dezembro de 2024, visa corrigir as causas de morte de pessoas que foram desaparecidas ou faleceram durante o período da ditadura. Mais de 200 famílias de vítimas que morreram ou desapareceram nesse contexto serão beneficiadas com a atualização dos registros, promovendo um importante gesto de reparação histórica.
A ação contempla, entre outras vítimas, a família de Maria Lúcia Petit da Silva, professora e militante que integrou a Guerrilha do Araguaia. Ela faleceu em 1972, durante a luta armada, mas sua morte só foi oficialmente reconhecida em 1996, quando seus restos mortais foram identificados. Sua certidão de óbito, que inicialmente não mencionava as circunstâncias de sua morte, será corrigida. Ao todo, mais de 200 óbitos serão corrigidos e 232 desaparecidos receberão finalmente o reconhecimento oficial por meio de um atestado de óbito.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também anunciou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será responsável pela entrega das novas certidões durante uma solenidade oficial. Durante o evento, serão feitas homenagens e pedidos de desculpas às vítimas e seus familiares. As famílias devem se registrar para escolher o local da cerimônia e fornecer informações necessárias para viabilizar o processo. Essa ação marca um passo significativo em direção à reparação de injustiças cometidas durante o regime militar.
