O Congresso Nacional já enfrenta uma pauta repleta de vetos a projetos de lei, com um total de 56 vetos pendentes para serem deliberados. Dentre eles, 7 são vetos totais realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os vetos mais relevantes, destacam-se questões como a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência e a indenização para vítimas do Zika vírus, que geraram discussões públicas. Além disso, há vetos parciais que bloqueiam mudanças em áreas como a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o reconhecimento das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural.
Uma parte significativa dos vetos compromete a pauta legislativa, com 33 vetos trancando a agenda do Congresso. Isso tem gerado preocupações sobre o impacto na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e em outros temas prioritários. A falta de aprovação do orçamento pode resultar em restrições para o governo federal, limitando a execução de despesas não essenciais. Outro ponto de tensão envolve emendas impositivas, com o governo ponderando a necessidade de bloquear essas emendas para cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o governo enfrenta desafios para lidar com vetos que afetam questões fiscais e orçamentárias, como o veto a trechos da reforma tributária que isentavam certos fundos de pagamento de impostos. O veto ao crescimento do Fundo Partidário também exige negociações difíceis com o Congresso, pois há resistência por parte de alguns parlamentares. O governo se encontra, portanto, diante de um cenário de negociações complexas, que exigem consenso entre os poderes para garantir a governabilidade e o cumprimento das metas fiscais.
