O governo federal indicou que irá vetar trechos polêmicos incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore, conhecidos como “jabutis”, que podem encarecer a conta de luz. A medida foi recomendada por unanimidade entre os ministérios envolvidos, considerando o impacto negativo que os dispositivos teriam na economia popular, principalmente sobre as tarifas das famílias mais pobres. Esses trechos, inseridos pela Câmara dos Deputados, incluem benefícios a termelétricas mais caras, resultando em um aumento de R$ 22 bilhões por ano nos custos de distribuição de energia até 2050, segundo o setor elétrico.
Além disso, o ministro da Fazenda afirmou que o presidente também deve vetar pontos do projeto de renegociação de dívidas dos estados que impactem diretamente o resultado primário do governo. A proposta, que visa auxiliar estados endividados, flexibilizou condições iniciais sugeridas pelo governo, como a redução especial de juros para investimentos em educação. Apesar disso, os vetos devem focar nos dispositivos que afetam o estoque da dívida pública, mantendo o compromisso de preservar as contas públicas federais e estaduais.
A dívida dos estados com a União, que ultrapassa R$ 765 bilhões, concentra-se em grande parte em quatro estados e será renegociada com prazo estendido de até 30 anos. Até o final do ano, os estados interessados deverão aderir à renegociação. O governo federal, no entanto, reforçou que manterá o equilíbrio fiscal como prioridade ao sancionar ou vetar partes do projeto.
