O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou positivamente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da reforma tributária que isentaria os marketplaces da responsabilidade sobre eventuais diferenças no recolhimento do IBS, o imposto sobre valor agregado. A medida, que substitui tributos estaduais e municipais como o ICMS e ISS, é vista pelo CLP como uma forma de garantir a neutralidade concorrencial entre os diferentes canais de venda, incluindo os online. O veto exige que as plataformas de e-commerce arquem com a diferença de impostos não pagos por seus vendedores, o que, segundo o CLP, ajuda a combater a evasão fiscal e a sonegação.
Apesar das críticas dos marketplaces, que alegam insegurança jurídica e custos adicionais de compliance, o CLP defende que a medida assegura uma tributação equitativa, alinhando o tratamento das compras online ao das lojas físicas. Para os defensores do veto, repassar a responsabilidade fiscal para as plataformas não seria razoável, pois as empresas de tecnologia não possuem controle sobre a conduta tributária de seus milhares de vendedores.
O documento assinado por Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP, alerta ainda para os riscos de uma possível “cegueira” das plataformas em relação a práticas irregulares de vendedores, caso a isenção fosse mantida. Segundo a análise, tal situação poderia incentivar o fechamento dos olhos para a sonegação, visando um aumento no volume de transações. A medida proposta pelo veto, portanto, visa garantir a integridade do sistema tributário e evitar que os marketplaces se tornem cúmplices de infrações fiscais.
