O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para as usinas eólicas offshore, argumentando que as mudanças poderiam elevar as tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e do setor produtivo. A decisão foi tomada após consultas aos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, da Justiça e do Meio Ambiente. Entre os vetos, destacam-se os artigos que ampliavam incentivos a termelétricas a carvão e gás natural, fontes fósseis que contradizem os compromissos internacionais do Brasil em relação ao combate às mudanças climáticas.
Além disso, o presidente justificou a revogação de dispositivos que prorrogariam contratos do Proinfa, programa criado para incentivar fontes renováveis de energia. A prorrogação desses contratos, na visão do governo, acarretaria um aumento nos subsídios e impactaria negativamente as tarifas de energia. A mudança também geraria insegurança jurídica, ao modificar termos previamente acordados entre as partes envolvidas. Outra medida vetada foi a ampliação do prazo para o início da injeção de energia por agentes de microgeração e minigeração distribuída, que afetaria a competitividade do setor e a expansão da infraestrutura elétrica no país.
O governo argumenta que essas modificações no projeto de lei não estavam alinhadas com a política pública de transição energética e descarbonização da matriz energética brasileira. Para a Presidência, as alterações favoreciam uma expansão das fontes fósseis e oneravam os consumidores, comprometendo o avanço da energia limpa e renovável no Brasil. O veto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União e representa uma tentativa de manter a consistência da política energética nacional, sem sobrecarregar o setor produtivo e os consumidores com custos adicionais.
