Nesta quinta-feira (9), dois vereadores, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro, apresentaram projetos de lei que visam a redução da jornada de trabalho em contratos de terceirização, obras e serviços, bem como em parcerias firmadas pela administração pública municipal. As propostas sugerem que a carga semanal de trabalho seja limitada a 32 horas, divididas em quatro dias. Além disso, estipulam que os contratos com a administração pública devem ser ajustados financeiramente e que as parcerias estabeleçam acordos que garantam a compatibilidade com essa carga horária.
A questão da jornada de trabalho ganhou relevância no ano passado, quando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton, também abordando a redução para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1. A escala de trabalho de seis dias com um de folga tem sido criticada por comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores e reduzir o tempo de convivência familiar e social. A proposta municipal visa estabelecer condições mais dignas de trabalho, com foco na melhoria das condições laborais e no combate a práticas consideradas abusivas.
Os projetos agora serão analisados pelas comissões das Câmaras Municipais das duas cidades, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Caso sejam aprovados, as propostas podem resultar na rescisão unilateral de contratos que não se ajustem às novas condições e na suspensão do direito de empresas de licitar ou contratar com a administração pública até que se adequem. A expectativa é que essas iniciativas ajudem a reduzir a exploração do trabalhador e promovam condições de trabalho mais humanas nas cidades envolvidas.
