A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho, buscando impedir a Prefeitura de São Paulo de apreender motos utilizadas por motoristas de mototáxi. A administração municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes, proibiu por decreto os serviços de mototáxi na cidade e determinou que a Guarda Civil Metropolitana realizasse apreensões de motocicletas envolvidas no transporte clandestino de passageiros. Entre os dias 15 e 21 de janeiro, 170 motos foram apreendidas, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes.
A prefeitura justifica a proibição alegando preocupações com o aumento de acidentes na cidade, enquanto plataformas de transporte por aplicativo, como 99 e Uber, desrespeitaram o decreto e continuaram a oferecer o serviço de mototáxi, com preços abaixo da modalidade de carros. A vereadora Amanda Paschoal argumenta que a medida penaliza os trabalhadores dessa categoria, que não têm condições adequadas de trabalho nem por parte da prefeitura, nem das empresas de transporte. Ela solicita que o MPT suspenda as apreensões e aplique regulamentações apropriadas para a atividade.
Além disso, Amanda Paschoal pede uma investigação do MPT sobre as condições de trabalho dos motociclistas, incluindo questões de segurança, jornada de trabalho e remuneração. Ela destaca a necessidade urgente de regulamentação que garanta a segurança dos trabalhadores e dos passageiros, além de critérios que melhorem as condições de tráfego na cidade. A prefeitura, por sua vez, anunciou que tomará medidas legais contra as plataformas que continuarem a operar o mototáxi, defendendo que a atividade representa riscos para a segurança pública.
