A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a suspensão das apreensões de motocicletas usadas por motoristas de aplicativos na modalidade de mototáxi em São Paulo. Além disso, ela pediu que o MPT investigue se as empresas de aplicativos estão cumprindo os direitos trabalhistas dos mototaxistas, com foco em segurança e remuneração. O serviço de mototáxi foi proibido na cidade desde 2023, e a prefeitura justifica a medida com dados sobre o aumento de acidentes e mortes envolvendo motocicletas.
Apesar da proibição municipal, empresas como 99 e Uber começaram a oferecer o serviço de transporte de passageiros por moto, alegando que a atividade é legal e amparada por decisões judiciais favoráveis e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em resposta, a prefeitura de São Paulo entrou com uma notícia-crime contra a 99, além de ter solicitado que as mesmas medidas sejam aplicadas à Uber. A administração municipal argumenta que a frota de motocicletas na cidade é um fator relevante para o aumento dos acidentes, especialmente com motociclistas, que são mais vulneráveis no trânsito.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), por sua vez, defende que cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade dos aplicativos, mas não proibi-la. A associação também refuta a responsabilidade dos aplicativos no aumento de acidentes, destacando que seus motoristas estão devidamente habilitados e com a documentação regular. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, uma parte significativa dos motociclistas no Brasil não possui habilitação, o que coloca em foco a situação de segurança no trânsito.
