O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato de uma deputada federal, com base em uma acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, e a parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. O julgamento considerou que a deputada divulgou informações falsas e comprometeu a integridade do processo eleitoral, prejudicando a isonomia da disputa.
O processo foi iniciado após uma ação da deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou a disseminação de notícias falsas relacionadas ao pleito de 2022. Durante a análise do caso, o relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou que houve abuso de liberdade de expressão e má-fé por parte da acusada ao compartilhar informações sobre supostas manipulações de urnas eletrônicas em uma cidade do interior paulista. O tribunal também citou outras publicações feitas pela parlamentar, que atacaram membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema eleitoral brasileiro.
Apesar da decisão do TRE-SP, a deputada ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode adiar a aplicação imediata da cassação. Após o julgamento, a parlamentar afirmou que continuará exercendo seu mandato até a conclusão do processo de recursos. A decisão tem repercussão significativa no cenário político, destacando o papel dos tribunais na fiscalização das condutas durante os processos eleitorais e o respeito à legislação vigente.
