O processo judicial sobre a preservação de uma Área de Preservação Permanente (APP) em Marília teve início com uma denúncia de poluição e mau cheiro em um córrego situado entre os bairros JK e Jânio Quadros, na zona norte da cidade. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância, que ordenou à Prefeitura de Marília a recomposição das margens e matas ciliares da APP. A inspeção de órgãos ambientais confirmou a existência de problemas como a ocupação irregular e a disposição inadequada de resíduos na área.
Além da recuperação das margens do córrego, a decisão judicial também exige que o município tome medidas para proteger as nascentes da região, implante parques lineares e impeça novas ocupações irregulares, além de remover os resíduos já depositados na área. O juiz responsável pela decisão destacou a necessidade urgente de preservar o ecossistema local e restaurar a qualidade ambiental da região.
Apesar da importância da decisão, a Prefeitura de Marília não se manifestou até o fechamento da reportagem. A medida judicial visa garantir a preservação ambiental da área, evitando a degradação dos recursos naturais e melhorando as condições de saúde pública da população local, que sofre com os impactos da poluição. O caso segue sendo monitorado por autoridades ambientais e pela justiça.
