O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em caráter provisório, que a Prefeitura pode continuar fiscalizando o serviço de moto por aplicativo da 99, rejeitando a tentativa da empresa de suspender as operações de fiscalização. A decisão não afeta a oferta do serviço, permitindo que a 99 continue oferecendo motos para transporte na cidade. A empresa, por sua vez, reafirma que segue respaldada pela legislação federal e manterá suas operações em São Paulo, argumentando que a fiscalização não pode impedir a continuidade do serviço.
A disputa judicial entre a 99 e a Prefeitura de São Paulo está centrada na legalidade de um decreto municipal que visa regulamentar e fiscalizar o transporte de passageiros por motos. A empresa questiona a constitucionalidade do decreto, argumentando que ele contraria a legislação nacional de mobilidade urbana e invade competências exclusivas da União. No entanto, a Prefeitura defende que o município tem o direito de regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço, conforme estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Além da disputa jurídica, a Prefeitura tem realizado blitze para apreender motos que estão operando sem a devida autorização, o que tem gerado críticas e tensões. Em uma das operações, 37 motos foram apreendidas, e a empresa anunciou que cobrará as multas e taxas das motos apreendidas e reembolsará os passageiros cujas viagens foram interrompidas. A 99 destaca ainda os benefícios econômicos do serviço, como a redução de custos para os passageiros e a criação de empregos, mas a Prefeitura aponta os riscos à segurança no trânsito e os custos com acidentes envolvendo motociclistas.
