Em decisão divulgada na noite de segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o resultado da votação de um projeto de lei que propunha a criação de cinco novas secretarias municipais e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba. A medida judicial foi tomada após constatação de irregularidades durante a votação realizada em 3 de janeiro. O principal ponto apontado foi o não cumprimento do prazo de 48 horas de antecedência para a análise do projeto, além da falta de informações sobre os cargos, como salários e carga horária.
A proposta do projeto de lei gerou polêmica, pois, de acordo com a apuração, implicaria em um aumento de quase R$ 90 milhões nos gastos públicos nos próximos quatro anos. A criação das secretarias e dos cargos comissionados foi vista por parte da oposição como uma medida pouco transparente e sem a devida análise técnica e jurídica. A suspensão do projeto ocorreu após um pedido de liminar feito por um vereador local, que alegou a ausência desses requisitos legais.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada sobre a decisão do TJ-SP até o momento, e a Câmara Municipal não se manifestou até a última atualização da reportagem. Com a decisão, a proposta fica impedida de ser discutida e votada até que haja a devida revisão e análise do projeto conforme as exigências legais. A situação segue acompanhada de perto pela comunidade e pelas autoridades locais.
