O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugurou, nesta quarta-feira (29.jan.2025), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas, com o objetivo de atender de forma mais eficaz os idosos em situação de vulnerabilidade. A nova unidade foi criada a partir da transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões e visa garantir mais atenção à população idosa, conforme preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa, que asseguram a prioridade absoluta na proteção dos direitos desse grupo.
A criação da vara especializada permitirá o redistribuição de 2.769 processos, que anteriormente tramitavam nas varas da Infância, Juventude e Idoso da capital. A 1ª Vara será responsável por acompanhar casos de vulnerabilidade, além de realizar a supervisão de abrigos destinados a idosos em situação de risco. A medida reflete um esforço do TJ-RJ para melhorar a qualidade do atendimento a esse público crescente, com base em estudos realizados pela Comissão de Políticas Institucionais do Tribunal.
O presidente do TJ-RJ, Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou que a criação da vara é uma ação piloto para atender a demanda crescente da população idosa, com a possibilidade de criação de novas varas semelhantes, caso necessário. A iniciativa visa aprimorar o atendimento judiciário e garantir que os direitos dos idosos sejam tratados com maior eficiência e sensibilidade.
