Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou R$ 12,5 bilhões em precatórios, uma iniciativa do programa “Precatórios: Prioridade Máxima”, lançado em 2022. O objetivo da medida foi acelerar o pagamento de valores devidos pelo Poder Público a cidadãos e empresas, com destaque para a Fazenda do Estado e a Prefeitura de São Paulo, que juntos receberam a maior parte dos valores. O programa trouxe inovações no processo, permitindo que a Diretoria de Execuções de Precatórios (Depre) realizasse diretamente os pagamentos, evitando trâmites mais longos e burocráticos.
Antes da implementação do programa, o pagamento de precatórios era feito por meio de mandados de levantamento expedidos pelos juízos de execução, o que frequentemente resultava em demora para os credores. Com a reformulação, o TJ-SP modernizou seus sistemas e procedimentos, melhorando a eficiência no repasse de valores. Além disso, a publicação do Provimento CSM nº 2.753/24 contribuiu para a organização das operações e a maior segurança jurídica no processo de pagamento, com regras claras para todas as partes envolvidas, incluindo advogados e credores.
Apesar do avanço, a liberação de precatórios pode ser suspensa caso existam questões jurisdicionais pendentes, como penhoras ou disputas legais. Para esses casos, o pagamento é feito pelo juízo de execução, como ocorre com a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) na Capital. A reestruturação do fluxo de trabalho, junto à implementação de metas mensais, gerou melhorias significativas nos prazos de expedição de mandados, que variam entre 20 e 45 dias. A expectativa é que, em 2025, o sistema se torne ainda mais ágil, ampliando a quantidade de precatórios liberados.
