O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) intensificou a liberação de precatórios em 2024 com o programa “Precatórios: Prioridade Máxima”, iniciado em 2022. Através da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), foram liberados R$ 12,5 bilhões aos credores, sendo a maior parte destinada à Fazenda do Estado e à Prefeitura de São Paulo. O programa visa acelerar os pagamentos de valores devidos pelo poder público a cidadãos e empresas após decisões judiciais definitivas, um processo que, tradicionalmente, pode demorar anos.
Com o novo modelo, a Depre passou a realizar os pagamentos diretamente, simplificando o trâmite administrativo e reduzindo o tempo de espera para os beneficiários. Anteriormente, os valores eram repassados para os juízos de execução, que emitiam mandados de levantamento para viabilizar o saque. A reorganização dos procedimentos, aliada a um sistema informatizado otimizado, tem gerado resultados positivos, com destaque para a redução do prazo de expedição dos mandados, que passou a ser de 20 dias para casos prioritários e 45 dias para os demais.
Além da reestruturação interna, o TJ-SP implementou novas regulamentações, como o Provimento CSM nº 2.753/24, que complementa normas já existentes e facilita a gestão dos precatórios. O Tribunal também investiu em uma ampliação de sua equipe, aumentando o número de servidores e criando metas específicas para cada setor. A expectativa para 2025 é de um aumento ainda maior nos valores liberados, com foco na continuidade da melhoria nos prazos e na eficiência do processo.
