O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu autorizar a Prefeitura de Morrinhos a dar sequência aos atos de nomeação e convocação dos aprovados em concurso público nas áreas de educação e saúde, atendendo ao pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A medida ocorreu após a suspensão desses atos, determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), que questionava um possível aumento nas despesas com pessoal. A decisão do TCMGO exigia comprovação da legalidade e necessidade das nomeações.
O MPGO argumentou que a suspensão estava afetando negativamente os servidores já empossados, em pleno exercício de seus cargos desde outubro e novembro de 2024. A denúncia inicial que levou à cautelar foi apresentada pelo prefeito eleito, que apontou possíveis irregularidades na gestão anterior, sugerindo que as nomeações poderiam comprometer a situação fiscal do município. O MPGO também argumentou que a suspensão desconsiderava fatores como exoneração de comissionados e desistências de concursados.
Após o indeferimento da liminar pela autoridade do TCM, o MPGO recorreu, defendendo a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos e os direitos dos servidores. O procurador de Justiça, Rodolfo Pereira Lima Júnior, reiterou a importância de assegurar os direitos dos concursados, levando o TJGO a conceder a liminar que permite a continuidade das nomeações no município.
