O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária realizada em 22 de janeiro de 2025, manter a suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, destinado a apoiar estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio em escolas públicas. A decisão unânime seguiu uma determinação cautelar do ministro Augusto Nardes e ocorre após uma ação do Ministério Público, que questionou a legalidade dos pagamentos feitos fora do Orçamento Geral da União (OGU). O programa, com investimentos anuais em torno de R$ 12,5 bilhões, busca combater a evasão escolar oferecendo uma mesada de R$ 200 e uma poupança de até R$ 9,2 mil ao longo do ensino médio.
O programa é financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que recebe recursos públicos, mas a execução dos pagamentos foi considerada irregular pela auditoria do TCU. A alegação é que os recursos estavam sendo movimentados sem o devido trânsito pela Conta Única do Tesouro Nacional e pelo Orçamento, contrariando normas orçamentárias e fiscais. Como consequência, o TCU determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões da conta do programa administrada pela Caixa Econômica Federal.
Apesar da decisão, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que os aportes estavam em conformidade com as normas e foram aprovados pelo Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio pode prejudicar irreparavelmente o programa e seus beneficiários. A AGU também solicitou que, caso a suspensão seja mantida, seus efeitos só se apliquem em 2026, com um prazo para adaptação do governo federal. A análise sobre a conformidade orçamentária do programa ainda está em andamento.
