O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou parcialmente uma decisão tomada em 2023, que abordava possíveis irregularidades na Petrobras relacionadas à política de reajuste de preços de combustíveis adotada entre 2002 e 2019. Entre os itens anulados, estavam a responsabilização futura dos membros do Conselho de Administração da empresa e a determinação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigasse possíveis ilícitos concorrenciais relacionados à política de preços.
A Petrobras havia argumentado que havia contradições no acórdão de 2023, uma vez que, enquanto estipulava a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração, também os isentava de responsabilidades no processo. O TCU, ao revisar o caso, decidiu alterar o período de análise, passando a considerar de julho de 2002 até maio de 2023, evitando a sobreposição com apurações sobre a política de preços da empresa decididas em 2024.
O julgamento de mérito ainda não foi concluído, e o TCU informou que a unidade técnica deverá apresentar uma nova instrução para dar prosseguimento ao processo. A União também manifestou interesse no tema, preocupada com os possíveis impactos jurídicos da responsabilização do Conselho, que poderia afetar a atuação dos membros e a execução das políticas do Ministério de Minas e Energia.
