O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, nesta quarta-feira, 22, a análise de um pedido de recurso da Petrobras relacionado ao processo de acompanhamento da nova política de preços de combustíveis da companhia. A sessão foi marcada pela ausência do ministro responsável pelo caso, que estava de licença. Essa análise foi adiada devido à falta do relator, que não pôde participar da reunião.
Em novembro de 2023, o TCU havia dado um prazo de 120 dias para que a Petrobras criasse uma norma interna detalhando a implementação das diretrizes da política de preços anunciada no mês de maio. A Corte de Contas exigia que a empresa fornecesse informações detalhadas sobre como as novas regras seriam aplicadas para garantir maior transparência no processo.
Nesta quarta-feira, a Corte deveria avaliar um pedido de embargos de declaração, um recurso processual utilizado para esclarecer as determinações do acórdão anterior. A análise do pedido ficou pendente devido ao adiamento da sessão e à necessidade de esclarecer pontos importantes sobre a aplicação das decisões anteriores.
