O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades no uso do Fundo Municipal de Saúde (FMS) durante a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia entre 2021 e 2022. A análise revelou que mais de R$ 7,2 milhões não foram repassados corretamente para áreas como previdência dos servidores, imposto de renda e pagamentos a empresas prestadoras de serviços. Em 2021, o TCM constatou falhas no repasse de R$ 31 mil à previdência e R$ 30 mil à folha de pagamento, levando a secretaria a ser notificada e a pedir um prazo para justificar as falhas.
Em 2022, as contas da Secretaria de Saúde foram novamente reprovadas devido ao não repasse de R$ 7,1 milhões, que afetaram áreas essenciais, como a previdência, impostos e pagamentos a prestadores de serviços. A omissão no envio dos recursos foi considerada uma apropriação indevida pelos auditores, que destacaram que o responsável pelas falhas deveria ter tido consciência da ilegalidade de suas ações.
A apuração também aponta que os responsáveis pela gestão dos recursos estavam cientes da ilicitude ao não repassar os valores devidos. A irregularidade foi considerada grave, uma vez que havia a obrigação legal de repassar os montantes retidos, afetando diretamente o funcionamento das áreas que dependem desse financiamento.
