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Leitura: Transparência Internacional critica falta de acesso à agenda de primeira-dama
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Transparência Internacional critica falta de acesso à agenda de primeira-dama
PolíticaÚltimas notícias

Transparência Internacional critica falta de acesso à agenda de primeira-dama

Bruno de Oliveira
Última atualização: 27 de janeiro de 2025 22:08
Bruno de Oliveira
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Tempo: 2 min.
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A Transparência Internacional Brasil questionou a falta de transparência nas atividades da primeira-dama Janja Lula da Silva, após reportagens revelarem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem negado pedidos de informações sobre sua agenda. A ONG destacou que, apesar de não ocupar um cargo público formal, Janja exerce funções de caráter público e, por isso, deveria estar sujeita à Lei de Acesso à Informação. A organização também mencionou que a ausência de formalização de sua função não pode ser usada como justificativa para o descumprimento de normas de transparência.

A Casa Civil, por sua vez, justificou a negativa ao afirmar que Janja, por não ser titular de um cargo público oficial, não teria a obrigação de registrar ou divulgar suas atividades. Esse posicionamento foi mantido mesmo diante de pedidos formais feitos pela coluna do jornal O Globo e pela ONG Fiquem Sabendo, que buscavam acessar informações sobre a agenda da primeira-dama e os nomes de seus assessores. O governo ainda alegou que a primeira-dama não se enquadra nas disposições da Lei 8.112 de 1990, que regulamenta a administração pública federal.

A Transparência Internacional Brasil enfatizou que a falta de acesso a essas informações fere princípios básicos da administração pública e pode agravar a situação em relação à transparência e ao cumprimento da legislação vigente. A organização alertou para o risco de conflitos de interesse e pediu maior clareza nas atividades de Janja, considerando sua função pública, ainda que informal.

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