Com o fim de janeiro e a conclusão do mês da visibilidade trans, a luta da população transgênera segue ativa durante todo o ano, com o objetivo de garantir o acesso a direitos fundamentais como educação, trabalho e a autodeterminação de gênero. Mesmo após o reconhecimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autodeterminação de gênero em 2018, travestis e transgêneros continuam enfrentando dificuldades devido à falta de uma legislação que fortaleça as políticas públicas e garanta a execução dessas decisões.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destaca que a ausência de normativas é a principal barreira para o avanço em questões como cotas, nome social e o acesso a direitos específicos de gênero. Desde 2023, o governo federal tem trabalhado em políticas públicas como Empodera+, Acolher+ e Bem Viver+, que atendem principalmente pessoas transgêneras e negras. No entanto, as demandas ainda não são totalmente atendidas, com cerca de 70% dos serviços sendo alcançados nesta primeira fase.
A consolidação de uma legislação que garanta os direitos da população trans é vista como essencial para o avanço da inclusão social e da igualdade. Além disso, a implementação do Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+ visa aprimorar o atendimento policial e a coleta de dados sobre a violência contra essa população. Com o uso do Formulário Rogéria nas delegacias, espera-se obter números mais precisos sobre a violência sofrida por pessoas LGBTQIA+, permitindo a implementação de ações mais eficazes de proteção.
