**Title**: [Ministry of justice establishes new protocols for police use of force]
**Text**: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que define protocolos para o uso gradativo da força policial no Brasil, com o objetivo de uniformizar a atuação das forças de segurança em todo o território nacional. A medida visa garantir que as ações da polícia sejam racionais e proporcionais às ameaças, alinhando-se aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. A portaria estabelece que o uso letal da força deve ser a última alternativa, sendo priorizados métodos menos agressivos sempre que possível.
A portaria surge após um processo de consulta e colaboração entre diversos órgãos de segurança pública e entidades da sociedade civil. Inclui normas para o uso de armas de fogo, instrumentos de menor potencial ofensivo, e gestão de crises, além de diretrizes para o uso de algemas e a realização de buscas pessoais e domiciliares. Como parte da implementação, o governo federal fornecerá equipamentos como sprays de pimenta e armas de choque aos estados e municípios que aderirem às novas diretrizes. Além disso, cursos de capacitação serão oferecidos a mais de 4.500 agentes de segurança.
Outro componente importante da portaria é a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que terá a missão de acompanhar a implementação das novas normas e avaliar sua efetividade, visando reduzir a letalidade policial e os riscos para os próprios agentes de segurança. Paralelamente, o Ministério da Justiça criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que buscará melhorar a integração das forças de segurança e agilizar processos relacionados ao combate a organizações criminosas.
