Title: Governo paga mensalmente R$ 140 mil em salários e pensões relacionados a caso de assassinato político Text: O governo federal continua a pagar, mensalmente, um total de R$ 140,2 mil em salários e pensões a militares acusados de envolvimento no assassinato de um ex-deputado federal durante a ditadura militar. O caso remonta a 1971, quando o político foi torturado e morto enquanto estava sob custódia do regime. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia formal contra os militares em 2014, e apesar de três dos réus já terem falecido, os processos continuam afetando as famílias envolvidas. O montante inclui R$ 80 mil destinados às pensões dos dependentes dos militares falecidos. Em relação aos militares ainda vivos, os valores mensais de seus salários variam significativamente. O major reformado recebe cerca de R$ 16 mil líquidos, enquanto o general reformado recebe R$ 31 mil líquidos. Esses custos são financiados diretamente pelo governo, conforme informações do Portal da Transparência. Embora a denúncia tenha sido aceita pela Justiça, o processo está suspenso devido a recursos jurídicos interpostos pelos acusados, que buscam se beneficiar da Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos durante o período de repressão. A questão continua sendo um impasse jurídico complexo, pois a Lei da Anistia impede, na prática, a punição dos envolvidos. No entanto, a Organização dos Estados Americanos (OEA) considera os crimes de lesa-humanidade, como o ocorrido, como imprescritíveis. Recentemente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu a investigação sobre o caso, o que pode levar a novas ações para apurar responsabilidades e buscar reparações. O processo judicial permanece em andamento, embora dependa de futuras decisões da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.

Última atualização: 7 de janeiro de 2025 19:38

Tempo: 2 min.

**Title**: Governo paga mensalmente R$ 140 mil em salários e pensões relacionados a caso de assassinato político

**Text**: O governo federal continua a pagar, mensalmente, um total de R$ 140,2 mil em salários e pensões a militares acusados de envolvimento no assassinato de um ex-deputado federal durante a ditadura militar. O caso remonta a 1971, quando o político foi torturado e morto enquanto estava sob custódia do regime. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia formal contra os militares em 2014, e apesar de três dos réus já terem falecido, os processos continuam afetando as famílias envolvidas. O montante inclui R$ 80 mil destinados às pensões dos dependentes dos militares falecidos.

Em relação aos militares ainda vivos, os valores mensais de seus salários variam significativamente. O major reformado recebe cerca de R$ 16 mil líquidos, enquanto o general reformado recebe R$ 31 mil líquidos. Esses custos são financiados diretamente pelo governo, conforme informações do Portal da Transparência. Embora a denúncia tenha sido aceita pela Justiça, o processo está suspenso devido a recursos jurídicos interpostos pelos acusados, que buscam se beneficiar da Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos durante o período de repressão.

A questão continua sendo um impasse jurídico complexo, pois a Lei da Anistia impede, na prática, a punição dos envolvidos. No entanto, a Organização dos Estados Americanos (OEA) considera os crimes de lesa-humanidade, como o ocorrido, como imprescritíveis. Recentemente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu a investigação sobre o caso, o que pode levar a novas ações para apurar responsabilidades e buscar reparações. O processo judicial permanece em andamento, embora dependa de futuras decisões da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.