**Title**: Gilmar suspende processos sobre Funrural até STF julgar ação de quase R$ 21 bilhões
**Text**: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relacionados à contribuição do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), até que a Corte se manifeste de forma definitiva sobre o assunto. A decisão visa evitar o agravamento da insegurança jurídica devido a diferentes interpretações sobre a validade da sub-rogação do tributo, que envolve a responsabilidade do pagamento da contribuição, ainda sem consenso entre os ministros.
A suspensão, que afeta um processo com impacto estimado de R$ 20,9 bilhões para a União, ocorre enquanto o STF continua a discutir se o recolhimento do Funrural deve ser exclusivamente dos produtores rurais ou se pode ser repassado para empresas, como os frigoríficos. Essa questão tem gerado impasses e a indefinição no julgamento tem causado preocupação no setor rural, que aponta possíveis prejuízos caso a decisão final seja desfavorável.
A controvérsia sobre o Funrural envolve também uma mudança na forma de incidência do tributo, que passou a ser cobrado sobre a receita bruta, em vez da folha de salário, o que tem gerado debates sobre a constitucionalidade da norma. Apesar de já haver maioria no STF a favor da validade da contribuição sobre a receita bruta, o julgamento não avançou por falta de uma decisão clara sobre a sub-rogação, afetando diretamente os produtores rurais e o setor agropecuário como um todo.
