**Title**: Câmara dos Deputados aprova projeto que desobriga portadores de marca-passo de passar por detectores de metal
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que isenta os portadores de marca-passo da obrigatoriedade de passar por detectores de metal em estabelecimentos públicos e privados. O marca-passo é um dispositivo eletrônico implantado para regular os batimentos cardíacos de pessoas com problemas cardíacos. A dispensa do detector de metal será possível mediante a apresentação de atestado médico que comprove o uso do aparelho.
De acordo com o texto aprovado, a revista pessoal será feita manualmente para aqueles que apresentarem o comprovante médico. Essa abordagem visa garantir a integridade física, a saúde e a dignidade das pessoas durante o processo de segurança. Além disso, os locais que possuírem detectores de metal deverão fixar avisos visíveis informando sobre a dispensa para os portadores de marca-passo e dispositivos semelhantes.
A proposta, que substitui o Projeto de Lei 3842/23, segue agora para a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser sancionada como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
