O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Gregório F. Baremblitt, a Prefeitura de Uberaba e o governo do estado para garantir que não haja mais internações de pessoas com transtorno mental nas instalações da fundação. A decisão surgiu após constatar que o local abriga pessoas com deficiência e transtornos mentais, incluindo idosos, o que não cumpre as especificações legais para cada grupo. A fundação, que tem perfil de Residência Inclusiva, oferece acolhimento a pessoas em vulnerabilidade social, mas a coabitação de internos com transtornos mentais não segue as diretrizes adequadas.
Apesar da irregularidade, o TAC permite que os atuais moradores com transtornos mentais permaneçam na fundação, considerando o tempo de adaptação à equipe e às condições do local. O MPMG destacou que a mudança de ambiente poderia prejudicar a saúde mental dos internos, dado o longo período em que estão ali. Além disso, a convivência na instituição pode ser a única forma de apoio social que eles conhecem, dada a vulnerabilidade do grupo.
O TAC também estabelece que novas internações estão proibidas, e qualquer reabertura de vagas deverá seguir rigorosamente os regulamentos de saúde e assistência social. A Prefeitura de Uberaba será responsável pelo monitoramento das condições do local, e o descumprimento do acordo poderá resultar em multas revertidas ao Fundo Municipal de Assistência Social. A medida visa garantir a proteção e o bem-estar dos acolhidos sem prejudicar as condições de assistência à saúde mental.
