O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, suspender a execução de R$ 6 bilhões do programa “Pé de Meia”, que oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda no ensino médio. O programa, instituído pela Lei 14.818/2024, visa combater a evasão escolar no Brasil e contempla cerca de 3,9 milhões de alunos com uma mesada e uma poupança que só pode ser retirada ao final do ensino médio. A decisão do TCU é provisória, podendo ser revista por recurso.
A suspensão dos recursos ocorreu após uma ação do Ministério Público, que alegou que os valores usados para financiar o programa não estavam dentro do orçamento previsto. A decisão, tomada pelo ministro Augusto Nardes, foi mantida pelo TCU, mas o Ministério da Educação (MEC) defendeu que os aportes realizados para o programa estavam dentro das normas orçamentárias e foram aprovados pelo Congresso Nacional. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão.
O financiamento do “Pé de Meia” é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o TCU determinou que os recursos não podem ser movimentados sem o devido tráfego pela Conta Única do Tesouro Nacional e o Orçamento Geral da União. O governo federal agora aguarda uma solução para garantir a continuidade do programa sem prejuízos aos beneficiários.
