O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido de apuração feito pela deputada federal Carla Zambelli, que questionava repasses realizados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) à produtora Descoloniza Filmes. A empresa, vinculada a familiares de uma jornalista, recebeu R$ 576 mil em recursos para três projetos cinematográficos. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que a deputada não apresentou provas consistentes para sustentar as acusações de irregularidades e criticou o uso do Tribunal para fins intimidatórios contra jornalistas.
O pedido de Zambelli incluía questionamentos sobre fomento público e privado a três documentários, sendo dois deles beneficiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), enquanto o terceiro obteve autorização para captar parte do valor com renúncia fiscal. No entanto, o TCU destacou que a deputada não forneceu elementos concretos para comprovar suas alegações, limitando-se a prints de redes sociais e a uma argumentação baseada em conexões políticas de indivíduos ligados à produtora.
Em seu acórdão, Dantas lamentou o uso indevido do direito de ação, alertando para o risco de constranger a liberdade de expressão e a atividade jornalística, em vez de buscar a reparação de danos. O Tribunal sublinhou que a ação não se baseava em evidências, mas na tentativa de intimidar e silenciar vozes críticas, comprometendo o direito à informação e o exercício democrático da liberdade de imprensa.
