O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em sua sessão de quarta-feira, 29, que não foram detectadas irregularidades nas prestações de contas do Instituto Nordeste Cidadania (Inec) relativas ao contrato firmado com o Banco do Nordeste (BNB). Esse contrato envolveu a execução do programa de expansão de microcrédito produtivo, sendo alvo de uma solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para investigar possíveis falhas na gestão do acordo.
O programa de microcrédito Crediamigo e o Agroamigo, operados pelo BNB em parceria com o Inec, foram estabelecidos em 2020 com o intuito de impulsionar o microcrédito na região. A fiscalização pediu uma análise detalhada sobre a formulação, execução e supervisão do contrato, mas o TCU concluiu que não havia indícios de má gestão ou de descumprimento de normas.
Além disso, o TCU informou que o Inec deixou de ser responsável pela operacionalização do programa Crediamigo, indicando uma mudança nas responsabilidades de gestão do programa, sem apontar irregularidades nesse processo.