O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos novos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Arcoverde, previstos para entrar em vigor em janeiro de 2025. A procuradora Germana Laureano argumentou que a fixação dos subsídios, após o pleito eleitoral, violaria princípios de moralidade e impessoalidade, além de desrespeitar jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que determina que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários sejam fixados durante o último ano do mandato.
A proposta de reajuste, aprovada de forma acelerada pela Câmara Municipal de Arcoverde em novembro de 2024, prevê aumentos salariais significativos para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A medida aumentaria o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 30 mil, enquanto o vice-prefeito, vereadores e secretários também teriam seus salários elevados em porcentagens próximas a 70%.
A procuradora solicitou que fosse aberto um processo de auditoria especial para analisar o mérito da decisão e avaliar a conformidade com os princípios legais. A mudança nos salários gerou questionamentos sobre a legalidade do processo e a forma como o projeto foi aprovado, considerando o curto espaço de tempo entre a apresentação e a votação.
