Após o anúncio de mudanças nas políticas de moderação de conteúdo por parte do grupo Meta, dono do WhatsApp, Instagram e Facebook, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a posição de que as redes sociais devem operar conforme a legislação brasileira. Moraes afirmou que a corte não permitirá que as grandes plataformas se tornem instrumentos para a disseminação de discursos de ódio, extremismo ou outros conteúdos antidemocráticos, enfatizando que as redes sociais não são espaços sem lei no Brasil. A fala veio em resposta a um movimento global de flexibilização das normas de moderação, liderado por empresários de grandes empresas de tecnologia.
O ministro destacou que a disseminação de mentiras e o uso das redes sociais por extremistas de direita para corromper a democracia foram fatores essenciais nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando uma invasão aos prédios dos Três Poderes ocorreu. Moraes alertou para o desafio de regulamentar e responsabilizar as big techs, que, segundo ele, tentam se impor globalmente com a justificativa de sua força econômica. A crítica também incluiu a proximidade de líderes empresariais de grandes plataformas com figuras políticas que defendem o relaxamento de controles sobre o conteúdo digital.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes, presente na mesma ocasião, destacou a importância do “constitucionalismo digital”, que assegura a proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual e impõe responsabilidades às redes sociais pela propagação de conteúdos prejudiciais. Mendes afirmou que este princípio não deve ser confundido com censura, mas sim com um esforço para equilibrar a liberdade de expressão e a responsabilidade social nas plataformas digitais, garantindo um espaço democrático e pluralista online.
