O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 13 de março uma nova audiência de conciliação para avaliar o progresso das ações do governo federal e dos Estados para enfrentar os incêndios na Amazônia e no Pantanal. O encontro reunirá representantes da União e dos dez Estados que abrangem esses biomas. Dino destacou que os esforços em andamento estão alinhados com as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, focando na preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, fundamentais para combater os efeitos das mudanças climáticas.
Além disso, o ministro determinou ações complementares aos Estados, como a realização de um estudo para avaliar a necessidade de ampliar a quantidade de analistas ambientais e a qualificação necessária para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização ambiental. Os Estados terão 30 dias para identificar e disponibilizar os recursos necessários à análise do CAR. Em setembro do ano passado, Dino já havia solicitado que os Estados mapeassem as ações judiciais relacionadas a crimes ambientais, incluindo falsificações no CAR, e tomassem as medidas legais pertinentes.
Em sua decisão recente, Dino também determinou que todos os Estados e municípios dos biomas afetados adotem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) em um prazo de 60 dias, com o intuito de melhorar a transparência e a fiscalização das ações de combate ao desmatamento. Em uma reunião técnica, o Ibama destacou que a falta de uso do sistema por parte dos municípios tem dificultado as operações de fiscalização. Essas medidas fazem parte de um esforço contínuo, iniciado em março de 2024, para implementar um plano de prevenção e combate às queimadas no País.
