O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não cumpriu plenamente as providências exigidas pela Corte para reduzir o desmatamento na Amazônia. Em março de 2024, o STF havia determinado que o governo federal apresentasse um plano eficaz para combater o desmatamento. Mendonça apontou que a administração atual não implementou todas as medidas necessárias, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos de controle e métricas para avaliar as ações adotadas.
Além disso, o ministro destacou que o governo não esclareceu como os fundos destinados à preservação ambiental estão sendo utilizados e apontou a falta de ações para melhorar o número de servidores em órgãos como o Ibama e a Funai. Apesar dessas falhas, Mendonça reconheceu alguns avanços, como a criação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a reestruturação da carreira de servidores da área ambiental.
O STF tem intensificado seu papel em temas relacionados à gestão ambiental e outros assuntos sociais, ampliando suas decisões sobre questões que historicamente cabiam ao Executivo e ao Legislativo. Desde 2019, a Corte tem declarado várias omissões inconstitucionais, incluindo temas como a criminalização da transfobia e a descriminalização de substâncias ilícitas.
