O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novamente o pedido para a devolução do passaporte de um ex-presidente e a autorização para viajar aos Estados Unidos. Moraes argumentou que há risco de tentativa de evasão do país para evitar a aplicação da lei penal, especialmente considerando declarações do ex-presidente sobre a possibilidade de buscar asilo político no exterior. A decisão reafirma as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF, incluindo a proibição de saída do país e a entrega do passaporte, com base na gravidade dos crimes que estão sendo investigados.
O parecer da Procuradoria-Geral da República também contribuiu para a decisão, destacando que a viagem aos EUA não representaria um interesse público relevante que justificasse a flexibilização da medida cautelar. O chefe do Ministério Público Federal indicou que a intenção de viagem visava interesses privados, o que não se consideraria imprescindível diante da situação em que o ex-presidente se encontra. A Procuradoria ressaltou que não havia qualquer elemento novo que pudesse alterar o entendimento sobre a necessidade de manter as restrições.
Ao justificar a decisão, Moraes citou o histórico de manifestações públicas do ex-presidente, nas quais ele expressou apoio a estratégias de fuga de outros envolvidos em investigações relacionadas ao golpe de Estado de 8 de janeiro. De acordo com o ministro, essas atitudes reforçam a avaliação de que a manutenção das restrições continua sendo adequada e necessária para a aplicação da lei e a efetividade das investigações.
