O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 17, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a apreensão de seu passaporte. Bolsonaro havia solicitado a liberação do documento para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos, mas o ministro argumentou que a solicitação não justificava o levantamento das restrições impostas ao ex-presidente, que é investigado por envolvimento em atos golpistas. Moraes reafirmou que a viagem pretendida visava a interesses privados e que não seria imprescindível para o cumprimento de sua liberdade de locomoção.
O Ministério Público Federal já havia se manifestado contrariamente à flexibilização das condições impostas ao ex-presidente, destacando a falta de interesse público na liberação do passaporte. Para o procurador-geral da República, a viagem não atendia a um caráter relevante, sendo desnecessária diante das investigações em curso. Além disso, a possibilidade de Bolsonaro tentar fugir do país e evitar a aplicação da lei penal foi citada como um risco que justifica a manutenção da restrição.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, insistiu na tese de que ele tem cumprido todas as imposições legais e que a devolução temporária do passaporte não representaria risco às investigações. No entanto, o pedido foi novamente negado por Moraes, que também não aceitou a solicitação de que o caso fosse analisado pelo Plenário do STF. Com essa decisão, o ex-presidente permanece impedido de viajar enquanto não houver mudanças nas condições legais que lhe foram impostas.
